Termos de Uso e Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados no NALU Táxi é a NALU Mobilidade Ltda.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), na forma do art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail privacidade@nalu.app. Esse canal existe para receber pedidos, reclamações e o exercício dos direitos descritos na cláusula 7.

⚠ Razão social, CNPJ e endereço completo do controlador precisam ser conferidos e completados antes da publicação.

Do passageiro, coletamos exatamente:

• nome completo;
• endereço de e-mail (confirmado por código);
• número de celular;
• a praça em que você usa o aplicativo (Região dos Lagos ou Belo Horizonte);
• localização do aparelho durante o uso do aplicativo, para determinar o ponto de embarque e encontrar o táxi mais próximo;
• histórico de corridas (origem, destino, horários, valor e forma de pagamento declarada);
• avaliações e elogios que você registra ao fim de uma corrida.

Do taxista, coletamos os dados do cadastro — enviado pelo aplicativo do Taxista ou registrado pela operação NALU: nome completo, CPF, e-mail (confirmado por código), celular, praça, veículo e placa — e a localização do aparelho enquanto ele está online. O CPF serve para impedir cadastro duplicado (um CPF, um cadastro de taxista) e não é mostrado a passageiros nem a outros taxistas. O cadastro é analisado e aprovado pela operação NALU antes de o taxista receber chamadas.

De quem relata um problema de cadastro — por exemplo, um e-mail ou um CPF seu em um cadastro que você não reconhece —, guardamos o e-mail confirmado por código, o que você escreveu no relato, o contato que você quiser deixar e os dados digitados na tentativa (nome, celular, praça e o final do CPF), para a operação poder analisar e responder.

Não coletamos nada além disso. Não pedimos CPF ao passageiro. Não há rastreamento do passageiro em segundo plano, com o aplicativo fechado.

Os dados são usados para executar a corrida e operar o serviço: identificar você, autenticar o acesso, localizar o embarque, encontrar um taxista disponível na sua praça, permitir a conversa entre as partes, registrar o que aconteceu na corrida e manter a auditoria da operação.

As bases legais são as do art. 7º da LGPD: execução de contrato (inciso V) para tudo que a corrida exige; consentimento (inciso I) para o acesso à localização e para o envio de notificações; e cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (incisos II e VI) para a retenção dos registros descrita na cláusula 6.

⚠ A definir pelo jurídico: a base legal do tratamento do CPF do taxista e dos dados do relato de cadastro. Este rascunho descreve para que eles servem (cláusula 2), mas não indica a base legal antes da revisão.

Os dados da sua corrida são vistos apenas pelo taxista que a atende. Taxistas que receberam a oferta e não ficaram com a corrida não têm acesso aos seus dados nem ao seu endereço.

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros. O compartilhamento existe apenas no que é necessário para executar a corrida e para manter o serviço no ar — o que inclui os prestadores de infraestrutura descritos na Política de Privacidade (autenticação e banco de dados, envio de e-mails e mapas).

Nesta versão, o pagamento é feito diretamente ao taxista — em dinheiro, Pix ou cartão, conforme combinado entre vocês. O aplicativo não processa nenhuma cobrança e não guarda dados de cartão: ele apenas registra o valor e a forma de pagamento declarada, para o seu histórico.

Isso vale também para a corrida compartilhada. Ao entrar em uma corrida compartilhada, o aplicativo reserva o seu lugar e mostra quanto é a sua parte do valor total, dividido pelo número de lugares. Essa quantia é acertada com o taxista no embarque — o aplicativo não a cobra, não a retém e não a repassa.

Os registros de corridas — linha do tempo, valores, cancelamentos e avaliações — são mantidos por 5 anos, para fins de auditoria e para permitir esclarecer uma disputa antiga entre passageiro, taxista e ponto de táxi.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. A exclusão remove ou anonimiza seus dados pessoais; os registros de corrida permanecem pelo prazo acima, na medida em que a lei permite, sem identificá-lo.

O passageiro exclui a conta pelo próprio aplicativo, em Ajustes › Excluir minha conta.

O taxista pede a exclusão do cadastro escrevendo para o encarregado, a partir do e-mail cadastrado — o caminho está em Exclusão de conta.

⚠ A definir pelo jurídico: por quanto tempo ficam guardados o cadastro do taxista (inclusive o CPF e o cadastro recusado) e os relatos de cadastro, e o que é apagado quando o taxista pede a exclusão. Este rascunho não fixa prazo para esses dados.

Nos termos dos arts. 18 e 8º, §5º da LGPD, você pode a qualquer momento: confirmar que tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade; informar-se sobre com quem compartilhamos; e revogar o consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para privacidade@nalu.app. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O aplicativo envia notificações necessárias ao serviço: oferta de corrida, táxi a caminho, táxi no ponto, mensagem no chat, agendamento confirmado ou cancelado. Sem a permissão de notificações, o aplicativo não funciona — a oferta de corrida depende dela.

Notificações que não são essenciais podem ser desligadas em Ajustes. Não usamos suas informações para publicidade.